Política de Privacidade da CNH Prime

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do site https://www.cnhprime.com.br e pelo e-mail: contato@cnhprime.com.br.

Para falar especificamente sobre os dados pessoais do Usuário, possuímos um canal específico: contato@cnhprime.com.br.

1) Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que você entra em nossa plataforma, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

Além disso, alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível, como: plataformas de servidores, hospedagens, chatbot, entre outros. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

2) Como faremos a segurança de seus dados?

A CNH Prime se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

3) Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?

Para o cadastro e utilização da CNH Prime, será necessária a criação de uma conta pessoal, mediante o fornecimento de informações pelo Usuário, conforme o seu perfil, as quais serão utilizadas para identificação, elegibilidade, operacionalização dos serviços e funcionamento da plataforma.

Dados solicitados a todos os Usuários:

Dados adicionais para Aluno:

Dados adicionais para Instrutor:

Além disso, o cadastro do instrutor passa por validação, que pode incluir a análise de documentos e requisitos legais, conforme nossos Termos de Uso.

Login por redes sociais (opcional): O Usuário também pode utilizar o login social para criar sua conta em nossa plataforma assim que tiver a funcionalidade disponível. Assim, deve estar ciente de que estará compartilhando as informações do seu perfil conosco. Os dados pessoais compartilhados dependerão das configurações da plataforma de mídia social. Visite a plataforma de mídia social escolhida e analise seu aviso de privacidade para entender como seus dados pessoais são compartilhados e usados nesse contexto.

4) Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nós poderemos tratar essas informações para:

Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.

5) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós iremos compartilhar seus dados com terceiros estritamente necessários, nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

6) Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações serão mantidas pela CNH Prime, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

7) Dados pessoais serão coletados de forma indireta?

Além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme a nossa Política de Cookies.

8) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e ser usado como evidência/comprovação do atendimento.

9) Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmação da existência de tratamento dos seus dados; acesso aos seus dados; correção dos seus dados; anonimização dos dados; bloqueio ou eliminação os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade dos dados à outro fornecedor; eliminação dos dados, exceto aqueles exigidos por lei; informações sobre com quem o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

10) Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?

O Aviso de Privacidade a seguir está dividido da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;

b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

c) Agentes de Tratamento;

d) Segurança da Informação;

e) Coleta de Dados;

f) Tratamento de Dados Pessoais;

g) Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;

h) Direitos do Titular dos Dados Pessoais;

i) Mudanças no Aviso de Privacidade;

j) Canal de Comunicação sobre Privacidade;

k) Contato Sobre Assuntos Gerais.

CNH Prime.

Antes de acessar a plataforma CNH Prime, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é CNH Prime, é de propriedade e mantida por CNH PRIME LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 65.466.763/0001-78, com sede na Rua/Avenida AV PREFEITO OSMAR CUNHA, nº 416, Bairro CENTRO, Cidade FLORIANÓPOLIS, Estado de SANTA CATARINA, CEP: 88.015-100.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 13/05/2026.

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

A IA busca replicar, ampliar e aprimorar capacidades cognitivas humanas, utilizando técnicas como aprendizado de máquina, redes neurais e processamento de linguagem natural.

2.2. A CNH Prime dois perfis distintos de Usuários, os quais acessam e utilizam as funcionalidades do aplicativo de acordo com a sua natureza e finalidade, sendo eles:

2.2.1. Aluno(s): Pessoas físicas que se cadastram na plataforma com o objetivo de localizar, agendar e contratar aulas práticas de direção veicular, por meio da intermediação tecnológica oferecida pela CNH Prime.

2.2.2. Instrutor(es): Pessoas físicas que atuam de forma autônoma e independente, devidamente cadastradas e previamente validadas pela CNH Prime, que utilizam a plataforma com o objetivo de oferecer e prestar aulas práticas de direção veicular diretamente aos Alunos, nos termos das regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

2.2.3. Aluno(s) e Instrutor(es), quando mencionados conjuntamente, serão denominados simplesmente “Usuários”.

2.2.4. As condições de uso, responsabilidades, direitos, obrigações, limitações e consequências jurídicas aplicáveis a cada tipo de Usuário estão dispostas em nossos Termos de Uso.

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário se cadastra em nossa plataforma ou utiliza nossas ferramentas, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Alguns operadores são necessários para que a plataforma disponibilize determinadas funcionalidades. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:

3.2.1. Google Ads, Meta Ads e TikTok Ads: responsáveis por análises de tráfego, preferências de navegação e distribuição de anúncios, inclusive para mensuração de campanhas publicitárias e remarketing.

3.2.2. Google Cloud: infraestrutura de computação em nuvem utilizada para hospedagem, armazenamento e processamento dos dados da plataforma, incluindo servidores, bancos de dados e demais serviços de infraestrutura tecnológica necessários ao funcionamento e disponibilidade da CNH Prime.

3.2.3. Pagar.me: processamento de pagamentos realizados dentro da plataforma, incluindo validação das transações financeiras e medidas antifraude.

3.2.4. GitHub: armazenamento e gerenciamento do código-fonte da aplicação, podendo ter acesso restrito a dados técnicos e registros necessários ao desenvolvimento, manutenção e correção da plataforma.

3.2.5. Bling: sistema de gestão empresarial (ERP) utilizado para a emissão automatizada de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e) em razão das transações realizadas na plataforma, podendo ter acesso aos dados cadastrais e transacionais dos Usuários estritamente necessários à geração dos documentos fiscais, em cumprimento às obrigações tributárias aplicáveis.

3.2.6. Integra Flux: plataforma de envio de mensagens SMS utilizada para o disparo de notificações operacionais e transacionais aos Usuários, tais como confirmações de agendamento, alertas de aula e comunicações relacionadas ao uso da plataforma, podendo ter acesso ao número de telefone do destinatário para fins exclusivos de envio das mensagens.

3.2.7. Resend: plataforma de envio de e-mails transacionais utilizada para o disparo de comunicações operacionais aos Usuários, tais como confirmações de cadastro, notificações de agendamento, recuperação de senha e demais mensagens relacionadas ao uso da plataforma, podendo ter acesso ao endereço de e-mail e ao conteúdo das mensagens enviadas, em conformidade com os padrões de segurança GDPR e SOC 2.

3.3. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

3.4. Transferência internacional: Os dados pessoais tratados pela CNH Prime poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especificamente para os Estados Unidos, com o objetivo de assegurar a adequada prestação dos serviços oferecidos.

3.4.1. Essas transferências são realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD) e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, resguardadas por mecanismos apropriados de proteção para transferências internacionais de dados, incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD. Adicionalmente, adotamos medidas de segurança adequadas sempre que realizamos tais transferências, garantindo níveis compatíveis de proteção aos dados pessoais.

4.1. A CNH Prime se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela CNH Prime, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

4.3. A CNH Prime tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a CNH Prime diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5.1. Para o cadastro e utilização da CNH Prime, será necessária a criação de uma conta pessoal, mediante o fornecimento de informações pelo Usuário, conforme o seu perfil, as quais serão utilizadas para identificação, elegibilidade, operacionalização dos serviços e funcionamento da plataforma:

5.1.1. Informações Comuns a Todos os Usuários: nome completo; e-mail; senha de acesso; telefone para contato; data de nascimento;

CPF; endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF); definição do tipo de Usuário (Aluno ou Instrutor); categoria da CNH, quando aplicável.

5.1.2. Informações Específicas do Perfil de Aluno: Além das informações gerais, o Aluno deverá fornecer dados complementares necessários à adequada prestação dos serviços intermediados pela plataforma, tais como categoria de CNH desejada; indicação sobre a posse de carro e/ou moto própria.

5.1.3. Informações Específicas do Perfil de Instrutor: O Instrutor, além das informações gerais, deverá fornecer dados adicionais compatíveis com a atividade exercida, incluindo, mas não se limitando a: categorias de serviço que pretende ofertar; indicação sobre a posse de carro próprio e/ou moto própria; informações descritivas para apresentação do perfil profissional na plataforma; definição da área de cobertura de atendimento, incluindo localização central e raio geográfico.

Adicionalmente, o Instrutor deverá fornecer dados biométricos para verificação de identidade, incluindo selfie (fotografia facial) e imagem de documento de identidade com foto, os quais serão utilizados exclusivamente para fins de validação do cadastro e controle de acesso à plataforma.

5.1.3.1. O cadastro do Instrutor estará sujeito à validação prévia, que envolverá a análise manual de documentos, informações e requisitos legais, não sendo o aceite automático.

5.1.4. O Usuário pode utilizar o login social para criar sua conta em nossa plataforma. Assim, deve estar ciente de que estará compartilhando as informações do seu perfil conosco. Os dados pessoais compartilhados dependerão das configurações da plataforma de mídia social. Visite a plataforma de mídia social escolhida e analise seu aviso de privacidade para entender como seus dados pessoais são compartilhados e usados nesse contexto.

5.2. Histórico de contato: a CNH Prime armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas com os Usuários, seja por meio da plataforma ou e-mail contato@cnhprime.com.br, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e ser usado como evidência/comprovação do atendimento.

5.3. Para a utilização da funcionalidade de atendimento automatizado por meio de chatbot baseado em Inteligência Artificial (Gemini), o Usuário poderá fornecer informações durante a conversa, tais como dúvidas, relatos de situações ocorridas na plataforma, dados de identificação (como nome e e-mail, quando informados voluntariamente), informações sobre agendamentos, aulas, pagamentos ou outras solicitações de suporte. Esses dados são necessários para possibilitar o atendimento automatizado, orientar o Usuário, esclarecer dúvidas frequentes e indicar procedimentos iniciais de suporte dentro da plataforma.

5.3.1. O Usuário está ciente de que as respostas fornecidas pelo chatbot possuem caráter meramente informativo e de apoio ao atendimento, não substituindo a análise humana quando necessária, podendo a solicitação ser encaminhada posteriormente à equipe de suporte.

5.4. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.

6.1. Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a CNH Prime, conforme informações apresentadas a seguir.

Dados pessoais tratados pela CNH Prime:

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela CNH Prime: a CNH Prime poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: para cancelar os serviços e requisitar a exclusão da conta de acesso, o Usuário deverá realizar a solicitação pelo e-mail contato@cnhprime.com.br.

7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail privacidade@cnhprime.com.br, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n. 13.709/18.

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.

8.1.2. Acesso aos dados.

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.1.9. Revogação do consentimento.

9.1. A CNH Prime poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a CNH Prime. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10.1. A CNH Prime informa que, por ser de propriedade de uma startup/empresa de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.

10.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais do Usuário: privacidade@cnhprime.com.br.

10.3. A CNH Prime dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso.

Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11.1. Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do site https://cnhprime.com.br e pelo e-mail: contato@cnhprime.com.br.